Mais de um ano se passou, e eu já alertava contra o projeto de dominação ideológica promovido pelo Estado em suas instituições de ensino no DF*. Agora, as atenções se voltaram para o âmbito nacional. Tudo porque a nova investida dos eternos setores conservadores que dominam nossa política desde a "invenção" do país foi a assinatura do Acordo entre Brasil e Santa-Sé que traz em seu conteúdo a oficialização do ensino religioso nas escolas brasileiras, fato que claramente é uma violação de nosso Estado laico, apartado da religião.O Vaticano pronunciou que o ensino religioso, conforme o acordo assinado, não pode ser comparativo ou neutro, ou seja, não deve se limitar a um estudo cultural de diversas religiões, mas sim ser confessional.
Além da laicidade do Estado brasileiro, garantido desde a Constituição de 1891, a Lei de Diretrizes e Bases 9.394, em vigor desde dezembro de 1996, assim como seu complemento, Lei 9.475 de julho de 1997, garantem que o conteúdo do ensino religioso público deve ser pluralmente constituído pelas diferentes denominações religiosas, malgrado os casos em que exista a preferência do aluno ou de seu tutor legal por tal ou qual doutrina.
A prática evidenciou a ingenuidade da lei. Segmentos políticos religiosos, notorialmente do campo evangélico, mais bem posicionados dentro das estruturas de poder, valeram-se dela a fim de usufruir desses espaços públicos de ensino para propagar o seu proselitismo. Também se tornou evidente a perseguição religiosa e cultural deste proselitismo, o que forçou a adição de parágrafos em seu texto (Lei 10.639, janeiro de 2003) que obrigaram o ensino público, preferencialmente nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira, a incluir em seus programas conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira.
A guerra santa à brasileira vive nesta última década os primeiros anos de um novo capítulo. Se antes o discurso belicoso de algumas religiões evangélicas se voltava aos grupos afro-religiosos, ele tem se redirecionado ao campo católico, principal antagonista pela busca do poder e da influência legitimada em nosso Estado. O ensino religioso público, portanto, é estratégico em projetos de doutrinamento pela sua capacidade de construção de parte dos nossos valores subjetivos e cidadãos. A criança educada sob bases proselitistas, cristãs ou não, resultará no adulto acrítico, iludido a acreditar que possui liberdade de pensamento sem a plena liberdade de informação a qual estamos acostumados. Bem ao gosto daqueles que, de geração em geração, esforçam-se tenazmente para "manter as coisas em seu devido lugar".
No site do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/agencia/) no canto direito da tela, realiza-se a enquete: Você é favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas? Setores católicos estão fazendo campanha para que se vote na mesma, pois o resultado dela poderá influenciar na votação do Acordo ao qual me referi antes, que aguarda para ser ratificado pelo Senado. No momento, os conservadores estão conseguindo um resultado favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas, com mais de 70% de aprovação.
Nós podemos contribuir para baixar este índice.
Entre lá e diga não a este engodo que não fere somente o Artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também compromete nosso ideal libertário e de autonomia das consciências, mais importante do que qualquer léxico elaborado por toda a sorte de fascínoras.
* http://guerrilheirosdoplanalto.blogspot.com/2008/07/situao-de-crise-ensino-religioso-ser.html
